Processo 469140/18
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 04/07/2018 11:12
Autuado em 04/07/2018 11:12
Apensado ao Processo 783167/19 em 18/02/2020 12:12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3377/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3377/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/10/2019 Acórdão   3377/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/07/2018 Acórdão   1810/ 2018 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Denunciante ESLEIF MARTINS MENDES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA THEODORO
Procuradores: DAISY DA SILVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:17/07/18)
Interessado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:17/06/21), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/11/19), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:13/11/19), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:13/11/19), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:13/11/19)
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
21/10/2019 16:23 Recibo de Petição Intermediária - 709960/19, de 21/10/19 - Protocolo: 709960/19
31/01/2019 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 56825/19
10/12/2018 18:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 854044/18
13/11/2018 11:44 do Protocolo 787479/18
30/07/2018 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 532284/18
26/07/2018 16:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 525156/18
26/07/2018 15:19 AR do ofício OPD - 1352/18 - GP
26/07/2018 15:19 AR do ofício OPD - 1351/18 - GP
18/07/2018 16:39 AR do ofício OCN - 2862/18 - DP
18/07/2018 16:39 AR do ofício OCN - 2863/18 - DP
17/07/2018 13:53 do Protocolo 502890/18
11/07/2018 17:22 AR do ofício OCN - 2867/18 - DP
11/07/2018 17:22 AR do ofício OCN - 2864/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1351/ 2018   
GP  12/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1352/ 2018   
DP  05/07/2018 Ofício de Contraditório   2862/ 2018   
DP  05/07/2018 Ofício de Contraditório   2863/ 2018   
DP  05/07/2018 Ofício de Contraditório   2864/ 2018   
DP  05/07/2018 Ofício de Contraditório   2867/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2019 2185 Despacho Processual Diverso nº 1483/2019
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3377/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
14/12/2018 1969 Despacho Processual Diverso nº 1861/2018
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 1648/2018
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3007/2018
10/07/2018 1861 Acórdão nº 1810/2018
06/07/2018 1859 Despacho Processual Diverso nº 1008/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2019 16:32 DP  
11/11/2019 15:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1483/2019 -
07/11/2019 09:32 STP  
06/11/2019 12:15 SMPJTC  
05/11/2019 13:39 7PC Ciência de Decisão nº 125/2019 -
05/11/2019 11:38 SMPjTC  
24/10/2019 09:57 STP Acórdão nº 3377/2019 -
24/10/2019 09:57 STP Certidão de voto de desempate nº 16/2019 -
12/08/2019 10:01 GCIZL  
09/08/2019 16:56 SMPJTC  
15/07/2019 11:02 7PC Parecer nº 40/2019 - DENÚNCIA. Retorno. Criação de cargos em período de vedação pela LRF. Procedência com aplicação de multas. Deflagração de Levantamento e, subsidiariamente, de Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação à Presidência deste TCE/PR e ao MPE.
15/07/2019 09:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 464/2019 -
04/02/2019 12:01 CGM Instrução nº 1382/2019 -
01/02/2019 14:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 112/2019 -
12/12/2018 09:42 DP  
12/12/2018 08:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1861/2018 -
31/10/2018 10:56 DP Informação nº 12079/2018 -
27/09/2018 09:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1648/2018 -
26/09/2018 21:59 SMPJTC  
21/09/2018 11:52 6PC Parecer nº 523/2018 - DENÚNCIA. Criação de cargos públicos em período vedado. Extrapolação de gastos com pessoal. Pela procedência, com cominação de multa por 52 vezes. Expedição de determinação e instauração de Monitoramento. Necessidade de deflagração de Levantamento ou,
20/09/2018 14:37 SMPjTC  
31/07/2018 12:34 CGM Instrução nº 3575/2018 -
13/07/2018 14:28 DP Informação nº 7318/2018 -
11/07/2018 14:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1351/2018 -
11/07/2018 14:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1352/2018 -
05/07/2018 19:18 STP Acórdão nº 1810/2018 -
05/07/2018 19:18 STP Certidão de Sessão nº 657/2018 -
05/07/2018 11:56 GCIZL  
04/07/2018 18:04 DP Certidão Diversa nº 167/2018 -
04/07/2018 18:04 DP Informação nº 6931/2018 -
04/07/2018 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 2862/2018 -
04/07/2018 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 2863/2018 -
04/07/2018 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 2864/2018 -
04/07/2018 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 2867/2018 -
04/07/2018 11:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1008/2018 -
04/07/2018 11:12 DP  

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